Caro cidadão e cidadã

Nunca estivemos tão próximos da possibilidade da administração de Jundiaí trocar de mãos. Mudar, com a confiança de que é possível renovar com responsabilidade, pois as propostas de governo da Coligação Jundiaí para Todos, sob o comando de Pedro Bigardi e Durval Orlato, estão sendo apresentadas e discutidas com a população, numa ousada metodologia popular que certamente será a marca do governo Bigardi.

Jundiaí só tem a ganhar com a escolha de políticos decentes, comprometidos com  os interesses da coletividade e que não temem a participação da população de suas decisões mas, ao contrário, já demonstram que a comunidade e servidores públicos serão incluídos em todas as etapas do planejamento da cidade.

A velha lógica tucana de alternância no poder de pessoas do mesmo grupo tenta apresentar como novidade um candidato substituto que acena para um futuro, mas representa o continuismo dessa política retrógrada, que resultou em crescimento da cidade sem planejamento e orientada para interesses próprios.

Por isto é fundamental prestar atenção na origem política dos candidatos, na sua história de vida pessoal e principalmente na experiência de trabalho que levará para a vida públicca. Não deve bastar ao eleitor um currículo político do candidato, mas a sua qualificação, como é esperado de qualquer cidadão trababalhador que demonstra a sua qualificação para conseguir um emprego. Acredito na capacidade das eleitoras e eleitores de Jundiaí para reconhecer o caráter íntegro do engenheiro Pedro Bigardi, aliado à sua experiência profissional e trajetória política.

Seja você o sujeito ativo dessa mudança para no dia 07 de Outubro elegermos Pedro Bigardi prefeito de Jundiaí.

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CIDADE SUSTENTÁVEL? Só com uma gestão responsável dos resíduos

Em dez anos da implantação da coleta seletiva em Jundiaí, o Programa Armazém da Natureza não cumpriu a sua função ambiental nem social, prevista na Lei Municipal 5.664/01 e hoje a Prefeitura afronta a Lei Nacional de Resíduos Sólidos 12.305/10 pois não efetivou um plano municipal de resíduos.

A gestão tucana não propôs qualquer ação nestes anos para a organização do setor com envolvimento dos catadores e famílias que sobrevivem da coleta nas ruas.

A proliferação de depósitos regulares e clandestinos de resíduos em locais e condições impróprios surgem pelo aumento do volume produzido na cidade e principalmente pela falta de uma política pública para o setor.

Desde a terceirização do Programa para a empresa Transportadora 14 de Dezembro Ltda. em 2002, com contrato anual de R$ 2 milhões, cessão de estrutura física (Geresol) e equipamentos para a exploração dos recicláveis, a Prefeitura não exigiu nem fez investimentos para receber as 500 toneladas/mês, que continuam a ser despejadas em terreno descoberto, sequer passam por triagem e são levados ao aterro sanitário ao custo de R$ 90,00 a tonelada.

O cidadão separa seus recicláveis que depois terão o mesmo destino do resíduo domiciliar! A colta dos resíduos de saúde também tem problemas, assim como os da construção civil levados para área do Geresol, saturada pela falta de triagem antes da compactação, situações já noticiadas aqui pela vereadora.

Veja abaixo sequência de fotos das várias diligências feitas, pessoalmente por Marilena no Armazém da Natureza.

Em  Fevereiro de 2009

As lixeiras retiradas da cidade - Fev/2009

carros oficiais sucateados - Fev/2009

resíduos da construção civil - Fev/2009 

Pneus expostos ao tempo - Fev/2009

material reciclado armazenado em local descoberto - Fev/2009

Em Dezembro de 2009

pneus acumulados aumentaram, na época de chuva - Dez/2009

Em Maio de 2010

cada vez mais pneus armazenados em local descoberto - Mai/2010

lixo descarregado sendo entulhado com trator em espaço coberto insuficiente - Mai/2010

Em Agosto de 2010

Marilena conversa com os trabalhadores sobre condições de trabalho - Ago/2010

Marilena conversa com os trabalhadores sobre condições de trabalho - Ago/2010

mais uma vez os pneus armazenados inadequadamente - Ago/2010

resíduo da construção civil descartado de forma incorreta - Ago/2010

Em 2010 - Fevereiro e Maio

material reciclável exposto à chuva - Fev/2010

material reciclável exposto à chuva - Fev/2010

material reciclável exposto à chuva - Fev/2010

funcionário trabalhando sem equipamento de proteção - Jun/2011

Em 2012

caçamba de um dos muitos depósitos irregulares na cidade (com o conhecimento da Prefeitura)  estacionada de forma  - irregular na via pública - Jul/2012

carrinhos de catadores terceirizados pelos depósitos mostra a inércia da Prefeitura em soluções como organização de uma cooperativa de catadores - Jul/2012

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Vagas de estágio, Marilena cobra transparência

Jundiaí é referência para o ensino universitário pelo número de faculdades e cursos oferecidos. A Prefeitura abriu campos de estágios remunerados por possuir áreas e profissionais, mais não adotou regras claras para o ingresso de estagiários no serviço público. Apesar de possuir convênio com o CIEE hão há divulgação das vagas, diferente de parcerias do CIEE com outras Prefeituras e órgãos públicos cujos editais e seleções públicas constam dos sites desses órgãos.

Marilena fez insistentes pedidos, mas conseguiu apenas que a relação de estagiários fosse publicada no site da Prefeitura, motivo de ter notificado o Ministério Público que investiga as partes.

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É preciso visibilidade dos gastos com publicidade e explicação para as propagandas enganosas

Os gastos com publicidade pela Prefeitura de Jundiaí é admirável frente aos parcos investimentos em algumas políticas públicas. Nos anos de 2007 até 2009 o maior contrato foi com a empresa Central Business com gastos de mais de R$ 9 milhões, questionados pelo Tribunal de Contas.

De 2010 até o final de 2012, a empresa Duda Mendonça & Associados Propaganda Ltda. terá consumido dos cofres públicos de Jundiaí quase R$ 32 milhões, 250% a mais do que nos 3 anos anteriores.

Essa conduta não está passando ilesa pelo Tribunal, que apontou como irregular R$ 1.160.559,73 pagos pela Educação à empresa, "pelo alto valor envolvido".

Além de pagar campanhas milionárias, o gasto com material de divulgação institucional de altíssima qualidade contrasta com a qualidade de "livros consumíveis", apostilas com conteúdo didático e pedagógico contestável, como os "livros" de inglês utilizados na rede pública até o ano passado. 

Parte das 3.600 agendas do Programa Escola Nota 10 foram distribuídas para servidores de órgãos públicos e da Câmara, inclusive Marilena e os demais vereadores.

A ENGANAÇÃO NOTA 10

A meta de alfabetizar 100% as crianças até 08 anos de idade da rede pública e a presença de 2 professores em sala de aula- "Enquanto um ensina o outro tira as dúvidas" - são mensagens das caras propagandas do Programa Escola Nota 10 que omitem que o segundo professor seria um aluno-estagiário de cursos de Pedagogia ou Letras, a partir do 1º ano de algumas Faculdades conveniadas. O resultado  tem sido um acúmulo de atividades para o professor da sala que  tem que acompanhar todos os alunos, inclusive o estagiário!

Os estágios devem ser valorizados no serviço público, mas a Prefeitura não pode atribuir ao estagiário o status de 2º professor e a responsabilidade da qualidade do ensino público, quando ele próprio está em processo de formação. 

O Ministério Público acolheu representação da vereadora, com inquérito civil iniciado em Junho de 2011 para apurar a falta de professores na rede pública, estágios e contratações temporárias (escala rotativa).

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A continuidade de um trabalho sério

Apesar dos esforços de Marilena e o apoio da sociedade muitas ações em benefício da população propostas e articuladas por ela foram barradas exclusivamente por motivos políticos partidários. A blindagem cega ao prefeito pela base aliada além de dificultar a fiscalização das ações do Executivo, dever dos vereadores e não efetivada pela grande maioria como demonstrou o levantamento feito pelo Voto Consciente, também prejudicou projetos de lei que visavam a transparência, publicidade e maior participação da população nas decisões e controle das políticas públicas.

Marilena pretende, retomar alguns destes projetos na próxima legislatura, buscando mais uma vez o diálogo entre os novos parlamentares eleitos e o novo Prefeito.

Retomada de projetos e ações não efetivadas

* Código de Conduta do Usuário do Transporte Público (PL 10.891) – apesar da vontade popular demonstrada através do concurso, esta importante proposta que visa facilitar a participação popular nas decisões sobre politica de transportes, como investimentos, tarifas e outros assuntos através do efetivo funcionamento de instrumentos já estabelecidos na Constituição e Lei Orgânica, como o Conselho de Transportes o projeto, legal e constitucional foi rejeitado pela maioria dos atuais vereadores. Marilena pretende reapresentá-lo na próxima legislatura;

* Princípios e diretrizes para a escolha de representantes de conselhos municipais (PL 10.966) – atualmente falta uniformidade no processo de escolha dos conselheiros nos diversos Conselhos Municipais, esta lei defini algumas diretrizes para facilitar a participação popular, dando mais publicidade e transparência ao processo;

* Revisão da Lei n° 6603/06 (PL 10317) – Lei dos 15 minutos nas filas dos bancos, que apesar de aprovada não foi efetivada por falta de normatização por parte da Prefeitura, uma tentativa de estabelecer o valor da multa para que essa fosse aplicável foi vetada;

* Diretrizes para a identificação dos veículos oficiais (PL 9951) – muitos veículos são desviados de suas funções para atender interesses pessoais do Prefeito, Secretários, Diretores e outros comissionados, com a identificação fica mais fácil para o cidadão denunciar o mau uso destes veículos;

* Revisão dos critérios para a isenção dos tributos municipais para pessoas idosas, deficientes e suas famílias (Lei Municipal 435);

* Apoio à construção da legislação para a economia Solidária e a organização da sociedade civil e poder público para implantar o Fórum de Economia Solidária em Jundiaí;

Atuar na fiscalização do Executivo

Marilena continuará a ter como prioridade:

* Acompanhar a política de recursos humanos, as condições de trabalho dos servidores, a criação de vagas públicas e realização de concursos públicos;

* Fiscalizar o uso de cargos comissionados exclusivamente para assessoria qualificada, chefia ou direção;

* Acompanhar e fiscalizar a execução do orçamento público que em 2013 pode passar de R$ 1 bilhão e 300 milhões;

* Acompanhar e fiscalizar a execução dos planos municipais da educação, da saúde, da assistência social e do meio ambiente;

* Fiscalizar a qualidade dos serviços públicos na educação, saúde, transporte e assistência social;

* Acionar os tribunais de contas do estado e da união para investigar irregularidades;

* Acionar o Ministério Público para investigar irregularidades, má gestão e improbidade administrativa;

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Propostas e ações pela democratização da Câmara

Marilena defende uma Câmara Municipal mais acessível e transparente, no próximo mandato planeja redobrar esforços para tornar o acesso e controle por parte do cidadão mais fácil e amplo.

Veja abaixo algumas das propospotas que já foram alvo de pedidos formais e/ou verbais da vereadora, mas que foram rejeitadas pelas presidencias.

* Regulamentar a Tribuna Livre para efetivar o projeto petista de autoria do Erazê Martinho:
     - regulamentar publicidade das pautas, meios facilitados para a inscrição e manifestação do cidadão durante;

* Alteração do horário das sessões para o período noturno ;

* Audiências Públicas noturnas e diurnas com ampla divulgação dos horários e projetos que serão discutidos:
      - exposição do conteúdo dos projetos durante as audiências e debates públicos;

* Qualificar e facilitar o acesso às informações contidas no site da Câmara Municipal sobre as atividades dos vereadores, como:

1. Divulgar com maior antecedência a pauta das sessões ordinárias da Câmara e ampliar os meios de divulgação;
2. Facilitar o acompanhamento do trabalho das Comissões Permanentes da Câmara pela população: divulgar pautas, datas e local de realização das reuniões das comissões permanentes;
3. Facilitar o acompanhamento dos gastos da Câmara e dos Gabinetes dos vereadores.

Novos projetos pela transparência e integração do cidadão no Legislativo:

* Projeto Fórum Cidadão – manutenção de canal eletrônico para opinião dos cidadãos sobre os projetos em trâmite e sobre a pauta das sessões e audiências públicas;

* Canal de Acesso às Informações Públicas – regulamentar o acesso às informações públicas na Câmara (Lei do Acesso às informações públicas n° 10.527/11);

* Projeto Ver e Ouvir – tornar a Câmara Municipal acessível aos deficientes

capacitação dos servidores para linguagem em Libras; tradução simultânea das sessões e audiências públicas em Libras; implantação de política visual para deficientes visuais e sonora para deficientes auditivos em todos os espaços da Câmara, inclusive elevadores;

* Projeto Cidadania com sustentabilidade – implantação de programa na Câmara para a utilização racional de materiais e equipamentos e descarte correto dos resíduos - estímulo à coleta de resíduos sólidos da Câmara Municipal por associações ou cooperativas de catadores / doação de equipamentos e materiais a entidades que comprovem atuação na área da cidadania e maio ambiente / utilização dos espaços comuns dos prédios da Câmara para a exposição de trabalhos artísticos, culturais e de empreendedorismo da rede de economia solidária.

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